Processo 352315/04
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 25/08/2004 12:38
Autuado em 25/08/2004 12:38
Oficio de encaminhamento 078/04
Relator LIVIO FABIANO SOTERO COSTA
Decisão Acórdão 1044/2009 da Segunda Câmara, de 05/06/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2009 Acórdão   1044/ 2009 Procedência JAIME TADEU LECHINSKI
27/05/2009 Acórdão   1044/ 2009 Procedência LIVIO FABIANO SOTERO COSTA

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Interessado CRISTIANE DO ROCIO RODRIGUES ZAMBONI
Interessado FLÁVIO CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
Interessado JOCIANE PEREIRA
Interessado JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Interessado LILIANE SANTANA
Interessado LUCINEIA SOARES ALVES
Interessado MARIA LIANE LOPES BRUN
Interessado MOACYR LUIZ SOARES FILHO
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
14/12/2022 02:59 do Protocolo 773908/22
20/07/2022 13:48 Recibo de Petição Intermediária - 384901/22, de 20/07/22 - Protocolo: 384901/22
11/06/2021 14:45 do Protocolo 360200/21
19/06/2020 13:45 do Protocolo 387253/20
18/09/2019 10:30 Recibo de Petição Intermediária - 631847/19, de 18/09/19 - Protocolo: 631847/19
20/02/2019 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109547/19
31/07/2018 09:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 533051/18
05/04/2018 13:09 do Protocolo 228160/18
20/09/2017 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 682185/17
30/03/2017 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 228263/17
31/08/2016 08:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715853/16
09/03/2016 15:13 do Protocolo 183320/16
28/09/2015 16:23 do Protocolo 765989/15
19/03/2015 16:31 do Protocolo 219640/15
12/09/2014 14:27 do Protocolo 839890/14
27/06/2014 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 590654/14
08/01/2014 17:59 do Protocolo 14992/14
10/06/2013 16:37 Petição de outra natureza
12/12/2012 16:05 do Protocolo 840050/12
22/06/2012 16:55 do Protocolo 415472/12
29/03/2012 19:59 do Protocolo 192660/12
20/07/2011 08:18 do Protocolo nº 42780-5/11, referente a Juntada Certidão
19/11/2009 10:07 do Protocolo nº 521026/09
20/10/2009 10:25 AR referente ofício nº 154/09-OCD/GP.
05/10/2009 15:38 do Protocolo nº 460884/09, referente comunicação sobre a inscrição em divida ativa e a apromoção da execução judicial do débito.
15/12/2004 11:50 do Protocolo nº 474453/04
15/12/2004 11:49 do Protocolo nº 474437/04
08/12/2004 14:38 do Protocolo nº 447049/04
02/12/2004 16:33 do Protocolo nº 426670/04
23/11/2004 16:42 do Protocolo nº 447294/04
19/11/2004 16:39 do Protocolo nº 421139/04
19/11/2004 16:39 do Protocolo nº 421180/04
16/11/2004 16:50 do Protocolo nº 413136/04
25/10/2004 14:56 do Protocolo nº 419851/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  25/04/2005 Edital Diverso   148/ 2005   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4885/ 2004   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4887/ 2004   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4888/ 2004   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4889/ 2004   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4890/ 2004   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4891/ 2004   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4892/ 2004   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4893/ 2004   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4894/ 2004   
DG  01/10/2004 Ofício de Contraditório   4895/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2024 3146 Despacho Processual Diverso nº 18/2024
11/05/2023 2977 Despacho Processual Diverso nº 25/2023
10/01/2023 2897 Termo de Redistribuição de Processo nº 1120/2022
05/06/2009 202 Acórdão nº 1044/2009
05/05/2005 6969 Edital Diverso nº 148/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2024 11:29 GALFSC  
12/04/2024 11:23 SMPJTC  
10/04/2024 09:43 5PC Parecer nº 263/2024 - Impugnação de despesas. Desistência da ação de execução fiscal. Pelo sobrestamento do feito.
09/04/2024 18:36 SMPjTC  
03/04/2024 17:15 CMEX Informação nº 1260/2024 -
21/03/2024 15:49 GALFSC Despacho Processual Diverso nº 43/2024 -
02/02/2024 13:50 CGM Despacho Processual Diverso nº 234/2024 -
25/01/2024 17:45 GALFSC Despacho Processual Diverso nº 18/2024 -
25/05/2023 12:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 94/2024 -
11/05/2023 11:43 S1C Certidão de Sessão nº 161/2023 -
11/05/2023 08:37 GALFSC  
10/05/2023 09:06 S1C  
09/05/2023 15:56 GALFSC  
09/05/2023 15:47 DP Informação nº 2960/2023 -
30/01/2023 13:39 GALFSC Despacho Processual Diverso nº 25/2023 -
30/01/2023 12:31 SMPJTC  
17/01/2023 11:51 5PC Parecer nº 35/2023 - Impugnação de despesas. Desistência da ação de execução fiscal. Pelo indeferimento da baixa de responsabilidade e concessão de prazo para retomada da execução fiscal. Alternativamente, pelo sobrestamento do feito.
16/01/2023 16:41 SMPjTC  
16/12/2022 18:56 GALFSC Despacho Processual Diverso nº 1/2023 -
16/12/2022 17:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1120/2022 -
25/04/2011 15:13 CMEX Informação nº 1776/2018 -
25/04/2011 15:13 CMEX Informação nº 2277/2022 -
25/04/2011 15:13 CMEX Informação nº 2725/2021 -
25/04/2011 15:13 CMEX Informação nº 3077/2020 -
25/04/2011 15:13 CMEX Informação nº 4709/2022 -
25/04/2011 15:13 CMEX Informação nº 5692/2019 -
25/04/2011 15:13 CMEX Informação nº 769/2022 -
25/04/2011 15:13 CMEX Informação nº 788/2019 -
26/10/2010 14:36 SITIO  
05/06/2009 10:04 DEX Certidão de Débito nº 376/2009 -
05/06/2009 10:04 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 661/2009 -
05/06/2009 10:04 DEX Ofício de Comunicação nº 455/2009 -
05/06/2009 10:04 DEX Ofício de Comunicação nº 456/2009 -
05/06/2009 10:04 DEX Ofício de Comunicação nº 457/2009 -
05/06/2009 10:04 DEX Ofício de Comunicação nº 458/2009 -
05/06/2009 10:04 DEX Ofício de Comunicação nº 459/2009 -
05/06/2009 10:04 DEX Ofício de Comunicação nº 460/2009 -
05/06/2009 10:04 DEX Ofício de Comunicação nº 461/2009 -
28/05/2009 10:54 S2C  
27/05/2009 15:53 DG  
19/05/2009 10:50 GAJTL  
19/11/2008 09:52 SAUDI Proposta de Voto nº 1224/2009 -
18/11/2008 14:23 DP Informação nº 2419/2008 -
17/11/2008 16:28 DP  
13/11/2008 09:46 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6196/2008 -
04/04/2007 13:20 SMPjTC Parecer nº 19602/2008 - procedência pela procedência do feito.
17/07/2006 16:43 DCM  
10/07/2006 14:38 SAUDI  
10/07/2006 14:04 DP  
06/07/2006 17:01 DP  
29/11/2005 10:27 DIJUR Parecer nº 8357/2006 - Impugnação de Despesas de âmbito municipal. Pelo encaminhamento dos autos à DCM para instrução.
19/04/2005 09:02 DG  
13/01/2005 08:39 DIJUR Parecer nº 2025/2005 - Relatório de Inspeção in loco. Proposta de Impugnação. Ausência de manifestação de vários responsabilizados. Ausência de citação válida. Por diligência.
02/09/2004 16:06 DG  
25/08/2004 12:37 GP  

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